Aviso de Privacidade

Índice

  1. Introdução
  2. Contato
  3. Definições
  4. Dados que coletamos
    4.1 Dados Cadastrais
    4.2 Dados de Pagamentos, Recebimento e Prestação de Contas
    4.3 Atendimento
    4.4 Verificação Jurídica
    4.5 Dados para Despesas
    4.6 Dados de Recrutamento e Admissão
    4.7 Gerenciamento de Padrões de Qualidade
    4.8 Backup
  5. Quais são as finalidades do tratamento de dados
    5.1 Exigência legal:
    5.2 Atendimento:
    5.3 Gerenciamento de Padrões de Qualidade
    5.4 Medidas Judiciais
    5.5 Dados de Pagamentos, Recebimento e Prestação de Contas
  6. Armazenamento dos dados pessoais
  7. Compartilhamento de dados com terceiros
  8. Como mantemos os seus dados seguros?
  9. Direitos dos titulares

1. Introdução

A Almeida, Mendonça de Almeida Advogados Associados, tem compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo transparente com os titulares que confiam suas informações à Empresa.

Nós estamos localizados na Rua São Bento, 365 – 15° e 16º andar – Bairro: Centro – São Paulo/SP – CEP 01011-903, inscrito no CNPJ sob o nº 58.924.275/0001-00 e website: https://www.almeidamendonca.com.br.

Mantemos protegidos seus dados pessoais utilizando ferramentas de segurança da informação padrão ISO e legislações vigentes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Lei Consumerista (Lei nº 8.078/1990) e ISO 27001/27002.

Este aviso de privacidade se aplica a todo tratamento de dados coletados por meio de nosso site e mídias sociais e, por isso, queremos que você saiba todas as informações necessárias, quais são seus direitos e como podem ser praticados.

Quando você ver neste documento as indicações “nós“, “nosso” ou “Empresa” estamos nos referindo a Almeida, Mendonça de Almeida Advogados Associados, e quando você ver as indicações “você” ou “seu”, estamos nos referindo aos titulares dos dados pessoais.

2. Contato

Caso você tenha algum questionamento, comentário ou reclamação em relação ao tratamento de dados informados neste Aviso de Privacidade, você poderá entrar em contato com nossa(o) Encarregada(o) (DPO) responsável pelas questões de privacidade e proteção de dados pessoais através do e-mail: dpo@almeidamendonca.com.br.

3. Definições

Dado Pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular dos Dados – Pessoa natural que terá os dados pessoais tratados.

Dado Pessoal Sensível – Dados referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Controlador dos Dados – A Empresa que toma as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

Operador dos Dados – Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (DPO) – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso você precise entrar em contato conosco, consulte a seção anterior.

4. Dados que coletamos

4.1 Dados Cadastrais

São dados necessários para realizarmos nossa prestação de serviços de recuperação de crédito para os Agentes Controladores.

Nome, CPF, Endereço, Telefone, E-mail, RG, Data de Nascimento

4.2 Dados de Pagamentos, Recebimento e Prestação de Contas 

Para esta operação utilizamos meios de pagamentos para realizar a atividade de tratamento dos dados. 

Nome, CPF, Endereço, Telefone, E-mail.

4.3 Atendimento 

São dados pessoais tratados para confirmação de informações junto ao cliente da Empresa, bem como para realizar contatos e tratativas de acordo com os titulares dos dados pessoais.

Nome, CPF, RG, Email, Telefones, Endereço, Data de Nascimento.

4.4 Verificação Jurídica 

São dados pessoais tratados para fins de ingresso com medidas judiciais com intuito de recuperação de crédito em nome das instituições controladoras dos dados pessoais. Neste caso, os titulares dos dados deverão fazer suas requisições de direitos previstos na LGPD diretamente ao Agente Controlador.

Nome, endereço, e-mail, CPF, RG,  Telefone(s), Profissão, Estado Civil, Data de Nascimento, Nacionalidade.

4.5 Dados para Despesas 

São dados utilizados para vincular as despesas incorridas na realização das atividades de tratamento que, por lei, poderão ser cobradas dos titulares dos dados.

Nome, CPF, Endereço, Telefone,  E-mail.

4.6 Dados de Recrutamento e Admissão

Quando são abertas vagas de empresa os usuários podem enviar os currículos para participarem do processo seletivo. Por isso, podemos coletar algumas informações que ficam armazenadas pelo tempo que durar o processo até 2 anos após o encerramento, conforme previsão legal.

Nome, Endereço, E-mail, CPF, RG,  Telefone(s), Profissão, Estado Civil, Data de Nascimento, Nacionalidade

4.7 Gerenciamento de Padrões de Qualidade 

São medidas de rotinas que visam garantir que as atividades de tratamento de dados e demais processos de negócios da empresa sejam praticados de forma adequada e transparente seguindo os padrões exigidos.

Nome, CPF, Email, Telefones, Endereço.

4.8 Backup

São realizados procedimentos de segurança da informação para preservação das informações pessoais como integridade, confidencialidade e disponibilidade para assegurar que os dados pessoais estão devidamente protegidos.

Toda a base de dados é protegida e mantida salva por meio de backup. Qualquer informação que seja necessária modificar, também é realizada nos arquivos de backup, até mesmo a necessidade de deletá-los.

 

5. Quais são as finalidades do tratamento de dados

5.1 Exigência legal:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

Atender determinações de ordem judicial;

Exercício regular de direitos em defesas legais.

5.2 Atendimento:

Para realizar cobrança extrajudicial ou judicial quando for identificada a situação de inadimplência pelo Agente Controlador.

Tratativas para negociação de débitos dos clientes e formalização de acordos de dívidas.

5.3 Gerenciamento de Padrões de Qualidade 

São medidas de rotinas que visam garantir que as atividades de tratamento de dados e demais processos de negócios da empresa sejam praticados de forma adequada e transparente seguindo os padrões exigidos.

5.4 Medidas Judiciais

 Ajuizamento de processos para exigência no cumprimento das obrigações contratuais de pagamento de dívidas.

5.5 Dados de Pagamentos, Recebimento e Prestação de Contas 

Para esta operação utilizamos meios de pagamentos para realizar a atividade de tratamento dos dados.

6. Armazenamento dos dados pessoais

Nós mantemos armazenados seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento de cada finalidade determina no Termos de Uso ou se não forem mais pertinentes para atingir a finalidade. Para cada finalidade pode haver um prazo específico, mas em todos os casos nós não continuaremos tratando nenhum dado pessoal por período superior ao permitido pela legislação aplicável.

Quando houver coleta de dados pessoais com base no consentimento estes ficam armazenados em nossa base até que você opte por não querer mais serem tratados por nós.

O tratamento de dados pessoais pode se dar, também, para execução de contrato, exercício regular de direitos e/ou obrigação legal. Nestes casos, pode não ser possível atender alguns direitos que você requisitar.

Podemos tratar seus dados com base no legítimo interesse para fins de fomentar nossos negócios com oferta de produtos e serviços que possam ser de seu interesse, quando necessário para prevenção a fraude ou para garantia da qualidade da prestação de nossos serviços.

7. Compartilhamento de dados com terceiros

Nós colocamos a privacidade e a proteção dos seus dados em primeiro lugar, por isso somente compartilhamos dados pessoais com empresas no Brasil que garantam segurança da informação e cumprimento das leis de proteção de dados e que sejam necessárias para oferecer melhores serviços para você.

Os compartilhamentos são fundamentais para que possamos gerenciar nossos projetos de forma a oferecer uma prestação de serviços e oferta de produtos com melhor qualidade.

Podemos, também, compartilhar suas informações em caso de cumprimento à legislação vigente, para proteção dos interesses legítimos da Empresa, cumprimento de ordem judicial ou administrativa de autoridade pública com poderes de requisição e em caso de transações societárias em que o tratamento de dados é essencial para a continuidade da oferta de produtos e serviços.

Qualquer compartilhamento de dados somente se dará para o adequado cumprimento das finalidades do tratamento informado para você pela empresa. Nenhum dado pessoal será vendido para terceiros.

8. Como mantemos os seus dados seguros?

Os dados pessoais que você fornece para nós ficam armazenados em servidores próprios utilizando as melhores práticas de segurança da informação. Os seus dados são criptografados para envio e armazenamento e possuem limitação de acesso para que as finalidades sejam cumpridas de forma adequada. As mesmas medidas são asseguradas quando há necessidade de compartilhamento dos dados (veja seção sobre compartilhamento).

  • Integridade, Confidencialidade – Utilizamos ferramentas e metodologias organizacionais para proteger seus dados pessoais contra uso não autorizado ou ilegal e, também, para evitar perda, destruição ou dano acidental.
  • Transparência – Nós informamos para os titulares dos dados como são coletadas, tratadas e compartilhadas as suas informações. Assim, você poderá exercer seus direitos garantidos em lei na forma disposta neste aviso de privacidade, em nossas políticas internas, bem como na legislação vigente.
  • Tratamento mínimo de dados – Nós tratamos apenas os dados pessoais que são adequados, relevantes e necessários para as finalidades informadas.
  • Treinamentos – Nossos funcionários estão preparados para saber como manter a segurança das informações, atender suas requisições e identificar incidentes e gerenciá-los.

Cumprindo nosso compromisso de transparência e segurança da informação, utilizamos técnicas de descarte de dados que garantam que seu dado foi devidamente apagado quando não houver mais base legal que garanta ou exija a continuidade do tratamento dos dados coletados.

9. Direitos dos titulares

Quando os titulares dos dados forem clientes das empresas para as quais prestamos serviços, atuamos apenas como Operadores no tratamento dos dados. Nesses casos, quaisquer solicitações de direitos devem ser direcionadas diretamente ao Controlador dos Dados Pessoais.

Por outro lado, se você for um titular de dados (como fornecedor, parceiro ou colaborador) e nós formos os responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, atuamos como Controladores. Nesses casos, disponibilizamos um canal exclusivo para que você possa exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para realizar sua solicitação, entre em contato com nossa equipe de privacidade e proteção de dados pelo e-mail: dpo@almeidamendonca.com.br.

Todos os pedidos serão analisados com base na legislação vigente e, por segurança, poderão exigir a confirmação de identidade. Nossa equipe se compromete a responder dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

Alteração desta Política de Privacidade

Nós podemos alterar essa Política a qualquer momento. Por isso recomendamos que você consulte periodicamente esta página para verificar as atualizações feitas.

Caso seja necessário realizar alterações significativas, além da publicação nesta página, enviaremos um e-mail ou faremos a comunicação por meio de um aviso na plataforma quando você acessar sua conta.

Todos os dados coletados após a divulgação das atualizações desta Política terão automaticamente o seu consentimento e, por isso, não precisarão ser revalidados.

Comunicado Importante

Prezado(a) cliente, fornecedor e colaborador,

Identificamos uma tentativa de golpe utilizando um número que não pertence ao nosso escritório nem é utilizado em nenhuma comunicação oficial da nossa parte.

Pedimos que desconsidere qualquer ligação ou mensagem proveniente desse número, especialmente aquelas que solicitem dados pessoais, bancários ou outras informações sensíveis.

Para sua segurança, entre em contato conosco somente pelos canais oficiais, disponíveis em nosso site ou pelo telefone (11) 3133-8500.

Reforçamos que estamos tomando todas as medidas necessárias para proteger nossos clientes, parceiros e colaboradores.

Agradecemos pela atenção e pela confiança de sempre.